Recurso da aposentadoria: Como pode ser feito?

O recurso da aposentadoria é o ato de recorrer para uma instância diferente (Conselho de Recurso da Previdência Social – CRPS), na qual o caso pode ser reavaliado, sendo necessário um prazo de 30 dias para analisar o resultado do benefício que o contribuinte deseja contestar. 

Duração do processo

A conclusão de um processo pode girar em torno de seis meses, e de acordo com o presidente, é extremamente importante que haja a fundamentação do recurso para ser rapidamente avaliado. 

Como executar o recurso da aposentadoria?

Não é obrigatório que o recurso da aposentadoria seja realizado presencialmente, pois, com a disponibilidade do portal Meu INSS, é possível realizar todos os trâmites online, embora não seja uma tarefa tão simples a de contestar o resultado do INSS. 

O passo a passo para realizar a contestação online é o seguinte: 

• Acesse o site do Meu INSS;

• Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS;

• Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número;

• Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância”;

• Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.;

• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Documentos necessários

• Documento pessoal com foto (RG, CNH entre outros);

• Documentos e listagem dos motivos, atrelados a legislação, que comprovem o motivo pelo qual o contribuinte está discordando do INSS.

Também há a possibilidade de enviar o recurso pelos Correios, desde que se anexe todos os documentos mencionados, devidamente autenticados. 

Como produzir o recurso do INSS?

É essencial que o recurso apresente em seu conteúdo, o desenvolvimento da defesa, demonstrando o motivo pelo qual o contribuinte não concorda com a decisão do INSS, portanto, é preciso indicar uma argumentação jurídica de acordo com a legislação para que o recurso tenha efeito. 

Nesta circunstância, o beneficiário deverá escrever o porquê deveria ser contemplado com aquele benefício, anexando todos os documentos que comprovam o direito, além de citá-los diretamente. 

Documentos comuns: Carteira de Trabalho, holerites, extratos do FGTS, contratos de prestação de serviço, PPP entre outros documentos.

Modelo de Recurso da aposentadoria.

Eu, _______________, CPF nº__________________, NIS/PIS nº __________

Residente e domiciliado(a) _______(endereço)________________,  ____(cidade)____,  ____(estado)____, ____(CEP)____, venho por meio deste documento requerer a retificação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), conforme descrito pelo art. 29-A da Lei 8.213/91.

Pois, conforme destacado na imagem XXXX anexa, o período de __/__/____ a  __/__/____, que consta na folha ______ (informa a página) da CTPS, não se encontra calculado no CNIS já informado. E por esse motivo peço para que seja retificado o cadastro para que esse período de contribuição seja contabilizado.

É primordial que o documento esteja devidamente assinado, e datado pelo contribuinte.

Recurso da aposentadoria após a Reforma da Previdência

Mesmo após a Reforma da Previdência, o procedimento que dispõe sobre o recurso da aposentadoria não sofreu nenhuma modificação, entretanto, vale ressaltar que haverá um volume expressivo de pedidos de recurso, uma vez que, com as novas regras, vários contribuintes terão direito à conversão de tempo especial, o que será bastante vantajoso. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Laura Alvarenga