Rede X é multada em R$ 5 milhões, mas acata ordens do STF e poderá retornar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X (antigo twitter), de Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia em razão do “truque” que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros.

A multa se aplica de forma subsidiária à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada a Elon Musk e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas à rede social. Ou seja: se o X não pagar, a Starlink terá de honrar a multa.

A punição já está valendo a partir desta quinta, dia 19, mas o tribunal ainda vai calcular quantos dias de multa – a depender de quanto tempo durar o descumprimento das decisões.

A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não tem representante legal no Brasil.

No documento, Moraes intima o X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Na quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN.

Depois, foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil (entenda em detalhes abaixo).

Na decisão que acompanha a intimação, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.

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Mudança em servidores ‘liberou’ X

O acesso dos brasileiros à rede social foi possível após a empresa do bilionário Elon Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet. Isso, então, permitiu que algumas pessoas até mesmo publicassem na plataforma.

Na ocasião, a empresa argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil.

Segundo a companhia, a alteração causou uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.

X suspende contas por ordem o STF

O X começou na noite de 4ª feira (18.set.2024) a retirar do ar perfis cuja suspensão foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Até então, a empresa de Elon Musk se recusava a cumprir as determinações. Em agosto, a plataforma anunciou que fecharia seu escritório no Brasil por causa de decisões de Moraes, deixando de ter um representante legal no país. A consequência foi a suspensão da rede social no Brasil por determinação de Moraes em 30 de agosto.

Com este bloqueio, atendendo às ordens do STF, a empresa poderá voltar a atuar no país, segundo advogados.