Reforma Tributária Ameaça Travar R$ 9 Bilhões Anuais no Setor de Gás Natural, Alertam Especialistas / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil
Um acúmulo de até R$ 9 bilhões anuais em créditos presos na cadeia do gás natural pode ser enfrentado pelo setor com a implementação do regime monofásico. O alerta foi emitido por especialistas durante o segundo dia do 3º Seminário Tributação em Óleo e Gás, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Infis Consultoria.
O evento ocorreu na última quarta e quinta-feira no Rio de Janeiro. A estimativa considera a alíquota máxima de 26,5%, prevista para o novo modelo de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Representantes da indústria manifestaram a preocupação de que a introdução do regime monofásico para o gás natural, com o objetivo de simplificar o sistema tributário, possa comprometer a competitividade de um setor fundamental para a transição energética.
Um ponto de virada é vivenciado pelo mercado de gás natural no Brasil, com um aumento nos investimentos, a entrada de novos agentes e uma maior diversificação da oferta, indicando um claro amadurecimento. No entanto, esse avanço pode ser ameaçado pelo modelo monofásico do gás natural aprovado na reforma tributária. Esse modelo concentra a arrecadação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, geralmente na origem.
Para os especialistas, essa alteração desconsidera as particularidades do setor e pode desestruturar sua dinâmica. O imposto se transformaria em um custo fixo, dificultando novos modelos de negócio e imobilizando recursos que poderiam ser destinados a novos investimentos.
“Como a maior parte do consumo de gás se destina à indústria ou à geração de energia, as especificidades dessa cadeia são ignoradas pelo regime de monofasia, gerando distorções graves, como aumento da carga efetiva, perda de competitividade e acúmulo de créditos.
Dessa forma, não se configura, na prática, uma simplificação. O que se observa é uma antecipação da arrecadação fiscal, que torna as empresas dependentes da agilidade nos ressarcimentos, gerando incerteza e uma certa angústia para os contribuintes”, explica Eduardo Pontes, sócio fundador da Infis Consultoria e membro do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan.
“O modelo não só tende a elevar a carga tributária da cadeia de gás natural, como também pode prejudicar a atratividade dos investimentos no setor”, salienta Rodrigo Novo, gerente tributário na Origem Energia e coordenador do Comitê Tributário de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). “O segmento de gás natural se encontra em um momento crucial quanto ao seu futuro regime tributário.
Caso o regime monofásico não seja incorporado de maneira adequada à agenda de investimentos no setor, ele se tornará apenas um acréscimo de custo, pois se transformará em capital de investimento imobilizado dentro da cadeia.
Não adianta tentar persuadir o investidor estrangeiro – ou mesmo o local – se não houver segurança jurídica e transparência do ponto de vista fiscal. Sem esses elementos, o incentivo para investir no gás natural do Brasil simplesmente não se sustenta”, defende Novo.
O cenário parece divergir dos esforços do Ministério de Minas e Energia (MME) para diminuir o preço do gás para o consumidor final.
“Por meio do Programa Gás para Empregar, esforços têm sido promovidos pelo MME para reduzir os custos em cada elo da cadeia. Contudo, a sinalização de uma redução da tributação não ocorreu. Ao contrário, o regime monofásico muito provavelmente aumentará a carga tributária”, esclarece Sylvie D’Apote, diretora do IBP.
Em sua avaliação, observa-se uma inconsistência nas políticas públicas setoriais, com objetivos conflitantes: por um lado, a tentativa de simplificar e aumentar a arrecadação com a reforma tributária; por outro, a necessidade de tornar o gás mais competitivo como base para a reindustrialização e a transição energética do país.
“O gás natural é um combustível essencial para garantir a segurança energética, enquanto avançamos na transição energética. Ele é um complemento indispensável das energias renováveis intermitentes e também um facilitador da inserção do biometano”, conclui.
Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil deverá “viver uma situação nova” com a reforma tributária.
“Se há algo que me traz otimismo, é essa reforma. Ela é muito mais profunda do que se pode imaginar e está abordando questões centrais para o aumento da produtividade da economia brasileira. Porque a competição, a partir dessa reforma, não se dará entre as empresas por quem possui o melhor planejamento tributário, mas por quem é mais produtivo”, declarou.
De acordo com o ministro, o governo já está trabalhando em um sistema que deve entrar em operação a partir de 1º de janeiro do próximo ano e que facilitará e simplificará o processo de tributação no país. “Acredito que estamos preparados para dar não apenas um salto legislativo. Penso que vamos dar um salto de TI no Brasil, como poucos países têm a capacidade de fazer.”
“Acredito que veremos isso acontecer no sistema tributário. Será tudo digital, sem papel. Será possível acompanhar tudo online, saber tudo o que está acontecendo online, em tempo real, até as estimativas de projeção e de crescimento estarão disponíveis no computador. Isso proporcionará capacidade de planejamento para o Estado e capacidade de planejamento para as empresas.”
Com tudo isso, defendeu o ministro, a guerra fiscal no país será extinta. “O Brasil, que sempre enfrentou dificuldades nessa área, poderá dar um salto de qualidade”, afirmou. “Realmente penso que o Brasil viverá uma situação nova.”
| Setor | Estimativa Anual de Créditos Presos (R$) |
|---|---|
| Gás Natural | Até 9 bilhões |
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