Regime de Tributação: Saiba o que é e como você pode escolher

Neste artigo você irá entender o que é Regime Tributário e quais são os principais tipos de regimes para as empresas dentre eles encontram-se o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Entenda cada um deles, quais são as margens de lucros e teto limite para faturamento, veja quais impostos incidem sobre eles e algumas vantagens e desvantagens de cada regime.

O que você irá ver neste artigo:
• O que é regime tributário?
• Quais são os regimes tributários existentes?
• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real
• Conclusão

O que é regime de tributário?

O famoso sonho de se tornar empreendedor está cada vez batendo mais na sua porta? Cada vez mais você sonha em ser o próprio chefe? Já sabe qual é o segmento do qual deseja abrir uma empresa? Caso a resposta seja sim, você está um passo a frente de todos que desejam abrir o seu próprio negócio. O regime tributário é uma forma do governo recolher os impostos das empresas para que assim a sua empresa fique legalmente e dentro das regras do governo.

A escolha correta é importante para que sua empresa cumpra com as regras de cada regime, uma escolha inadequada poderá resultar em pagamentos de impostos indevidos comprometendo o lucro do seu negócio e podendo ocorrer problemas fiscais.

Quais são os regimes tributários existentes?

Vejamos bem, existem três principais regimes de tributação, no qual é as empresas repassam os pagamentos dos impostos para o governo. Dentre os principais regimes de tributação estão o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para fazer uma boa escolha é importante ter um consultor financeiro ao seu lado para auxilia-lo, por ser uma das etapas mais importantes no processo de abertura da empresa.

Simples Nacional

Primeiramente você precisa entender o que é o Simples Nacional e em quais casos ele se aplica e é vantajoso para sua empresa. Esse regime tributário faz arrecadações, cobranças e realiza a fiscalização dos tributos. O seu público alvo é para empreendedor de pequeno porte uma das principais características deste regime é unificar oito imposto em único boleto, facilitando assim a vida do empreendedor. Os impostos que emitidos em um único boleto são dívidas em: Impostos Federais, Estaduais, Municipais e Previdência.

Dentre os Impostos Federais incluem:
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Programas de Integração Social (PIS)
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Dentre os Impostos Estaduais incluem:
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Dentre os Impostos Municipais incluem:
• Imposto Sobre Serviços (ISS) Dentre os Impostos Previdenciários:
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS patronal)

Tome nota: Todos esses impostos são comuns serem cobrados no Simples Nacional uma grande vantagem desse regime de tributação é que impostos são emitidos em um único boleto, assim simplificando a vida do empreendedor.

O faturamento para esse regime tributário de divide em valores anuais, veja os exemplos abaixo:

(MEI) Microempreendedor Individual -R$ 81 mil / média salarial de R$ 6.750,00
R$ 81.000,00 / 12 = R$ 6.750,00

(ME) Microempresa – R$ 360 mil / média salarial de R$ 30.000,00
R$ 360.000,00 / 12 = R$ 30.000,00

(EPP) Empresa de Pequeno Porte – R$ 4,8 milhões / média salarial de R$ 400.000,00
R$ 4.800.000,00 / 12 = R$ 400.000,00

Lembrando que esses valores são atualizados conforme a nova regra!

Vantagens e desvantagens do Simples Nacional

Assim como em outros regimes de tributação como Lucro Presumido e o Lucro Real são encontradas vantagens e desvantagens, não é diferente no simples nacional.
Veja algumas vantagens e desvantagens desse regime.

Vantagens
• Possui uma arrecadação de 8 impostos em um único boleto
• Facilidade no processo de contabilidade
• Empresas de Pequeno Porte (EPP) tem um teto extra para exportações

Desvantagens
• Existe um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões
• Algumas empresas não podem optar pelo Simples Nacional, por lei algumas atividades são proibidas Lucro Presumido

O Lucro Presumido, é uma outra alternativa de regime tributário para optar. Esse regime é feito com base num cálculo tributário que terá como finalidade o pegamento do IRPJ Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Por se tratar de um regime simplificado sua alíquota já é pré-estabelecida.

Nesse regime o teto de faturamento é de até R$ 78 milhões anuais sendo uma média de
R$ 6.500,00 milhões mensais
R$78.000.000,00 / 12 = R$ 6.500.000,00

Tome nota: Os Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL ocorrem trimestralmente 15% e 9% do lucro presumido. Os impostos que deverão ser cobrados sobre o faturamento da empresa são PIS 0,65% / COFINS 3% / ISS de 2,5 a 5%, de acordo com a cidade e o serviço.

No lucro presumido é feito contribuições por meio de alíquotas fixas predeterminadas evitando que você tenha que declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a cada três meses. O cálculo é feito com base na apuração trimestral sendo de três em três meses, nos últimos dias dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Fique atento quanto a seguimento da sua empresa, pois as alíquotas podem variar conforme as atividades empresariais.

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
Assim como em outros regimes de tributação como vimos no Simples Nacional são encontradas vantagens e desvantagens, não é diferente no Lucro Presumido. Veja algumas vantagens e desvantagens desse regime tributário.

Vantagens
• Facilidade para calcular os impostos por serem pré-fixadas;
• Mesma quantidade de imposto pago caso a empresa fature mais que a média nacional.

Desvantagens
• Se o lucro da empresa for menor corre risco de pagar mais impostos;
• A complexidade para distribuição de lucros entre os sócios.

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Lucro Real

O Lucro Real trata-se de outro regime tributário, nesse regime o seu modelo de tributação ocorre com o cálculo sobre o lucro líquido do período de apuração da empresa. Por ser mais complexo exige mais atenção para na hora de adicionar ou descontar valores, tenha claro para que sempre faça a verificação dos valores para não estar ilegalmente. A tributação no lucro real leva em consideração a atual situação financeira da empresa, fazendo com que os impostos sejam mais justos.

Existem alguns impostos que incidem nesse regime, tais como:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) • Imposto sobre Serviço (ISS)
• ICMS
• INSS

Vantagens e desvantagens do Lucro Real

No lucro real é apresentado algumas vantagens e desvantagens assim como nos outros regimes tributários. Para analisar quando é vantajoso permanecer nesse regime tributário é recomendado analisar o lucro que a sua empresa estará tendo nos próximos meses.

Vantagens
• Tributação mais justa
• Compensar prejuízos
• Reduzir ou Suspender o IRPJ e CSLL

Desvantagens
• PIS e Cofins tem alíquotas mais elevadas
• Burocracia

Conclusão

Os regimes que foram discorridos apresentam características próprias para cada segmento e faturamento que corresponde a sua empresa. Ambos os regimes de tributação como Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real possuem maneiras diferentes de cobrar os impostos sobre o faturamento, assim como ambos podem oferecer vantagens e desvantagens. Alguns tem teto limite de faturamento fazendo com que o empreendedor opte por outro regime ou impede que alguns segmentos entre como no caso do Simples Nacional.

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Fonte: Marbo Contábil