Requisitos para adquirir um imóvel pela Usucapião Ordinária

Já sabemos como funciona a usucapião extraordinária, que expliquei nesse post, e hoje iremos entender a usucapião ordinária, que também é um modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais, que decorrem da posse prolongada no tempo.

O artigo 1.242, do Código Civil, dispõe sobre a modalidade de Usucapião Ordinária:

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Portanto, para que o possuidor do imóvel tenha direito a usucapião ordinária, são necessários o preenchimento dos seguintes requisitos:

• 1) Posse com “animus domini” – deve possuir o bem como se fosse seu;
• 2) Pelo prazo igual ou superior a 10 (dez) anos;
• 3) Com justo título: Documento comprobatório que tenha o poder de transferir o domínio/propriedade do bem, porém, por algum vício constante no documento, não houve a possibilidade de transferência;
• 4) Boa-fé do possuidor do bem: Trata-se da crença de que o bem que está sob sua posse lhe pertence de forma legítima;
• 5) Com posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade.

Também é possível incluir o período em que os seus antecessores residiam no imóvel, para a contagem do tempo da usucapião em nome do atual possuidor (artigo 1.243, CC).

E ainda, o prazo será reduzido para 05 (cinco) anos, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que:

• 1) O possuidor haver estabelecido na propriedade a sua moradia; ou
• 2) Se realizou no imóvel investimentos de interesse social e econômico.

Deste modo, se faz necessário a existência de um título, bem como da boa-fé do possuidor, sendo que se este possuir um imóvel, com ânimo de dono, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem interrupção, nem oposição de terceiros, terá direito a usucapião ordinária, sendo que este prazo poderá reduzir para 05 (cinco) anos, caso comprovados os requisitos acima elencados.

A usucapião poderá ser requerida através de ação judicial ou administrativamente, em Cartório.

Por: Chris Kelen Brandelero, OAB/PR nº 91.055, Advogada de Direito Civil, Família e Sucessões.

Fonte: Brandelero, Gehlen & Azevedo Advogados Associados