REUNIÃO NACIONAL DE ALINHAMENTO PARA O PROJETO PILOTO DA NFC-E

A Reunião Técnica para alinhamento do Projeto Piloto da Nota Fiscal
do Consumidor Eletrônica (NFC-e) teve saldo positivo.

Durante os dias 26 e 27 de abril, foi realizada na Escola Fazendária
do Rio de Janeiro, e temas de relevância foram discutidos entre o
Fisco e empresas de 13 estados brasileiros, abordando aspectos gerais
da minuta da Nota Técnica do Projeto Piloto da NFC-e, parâmetros
para implantação da NFC-e e de que maneira os estados participantes
(Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe)
adaptarão seus sistemas para a nova ferramenta.

No dia 26/04, as empresas se reuniram e debateram as pautas sugeridas
por elas e buscaram entendimento conjunto de suas resoluções param
que no dia seguinte fossem apresentadas ao Fisco.

Já no dia 27/04, a reunião foi entre as empresas e o Fisco, onde
foram apresentadas as definições das pautas debatidas no dia
anterior pelo Fisco e pelas empresas.

Dentre as empresas presents, o Jornal Contabil destaca o Grupo Todimo,
Lojas Americanas, Wall Mart, Vinco, Tecnospeed, AFRAC e outras,
também estavam presents auditors de Fisco dos estados da federação
e o Lider Nacional do Projeto NFC-e e Auditor Fiscal da Secretaria
Estadual João Carlos Nascimento Silva.

O Projeto Piloto da NFC-e é um trabalho conjunto entre as secretarias
da fazenda, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores
Tributários Estaduais (ENCAT), associações do comércio e
iniciativa privada que surgiu da experiência de sucesso da NF-e e da
existência de projetos simultâneos para o Varejo como o PAF, ECF,
ECF Online, SAT e EDoc; somado as solicitações dos Secretários de
Fazenda feitas ao ENCAT.

O projeto tem como objetivo oferecer nova alternativa para os
documentos fiscais que registram operações em que o destinatário
seja consumidor final: um documento de existência apenas digital para
o controle e fiscalização do varejo.

A NFC-e tem como característica a convergência com os padrões da
NF-e, a solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware, a
redução do Custo Brasil, a não exigência de homologação de
hardware ou software, a participação da iniciativa privada e a
mínima interferência no ambiente do contribuinte.

Entre seus benefícios, estão a redução de custos, já que a NFC-e
dispensa a obrigatoriedade de hardware. Além disso, para a emissão
da NFC-e será possível o uso de impressora não-fiscal, Transmissão
em tempo real ou online dos CP-e e diminuição de gastos com papel.

Para o consumidor final, a NFC-e possibilitará a consulta em online
de suas NFC-e no portal da SEFAZ, a segurança quanto a validade e
autenticidade da transação comercial e a possibilidade de receber
extrato da NFC-e Ecológico (resumido) ou via e-mail.

Ao final dos dois dias de reuniões, foi feito o convite para que as
empresas que utilizam ou desenvolvem soluções NFC-e para a próxima
reunião nacional de alinhamento sobre o projeto NFC-e, que sera
realizada em agosto.

Salientamos a importância da participação de empresas
contribuintes, que tragam e falem em primeira pessoa sobre como está
seu ambiente de NFC-e, o que está funcionando bem e o que está
precisando de melhorias, seja em legislação, seja em atendimento das
SEFAZ estaduais ou seja de sistemas internos. Também é importante a
participação de Software Houses e Associações.

Maiores informações podem ser encontradas na página