Revisão do FGTS pode liberar mais de 300 bilhões para os trabalhadores

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada durante um período de 1999. A previsão é que sejam liberados mais de R$ 300 bilhões em compensações.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar em breve a Ação de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 que poderá definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Permitindo que haja a troca da Taxa Referencial (TR) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Um dos motivos da troca de índice é o fato da TR está zerada há anos, fazendo com que o trabalhador tenha prejuízos, e os valores do FGTS fiquem abaixo da inflação.

Quem vai poder solicitar a Revisão do FGTS?

Todos os trabalhadores que em algum momento após 1999 que atuaram com carteira assinada e tinham saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão o direito de pedir a revisão.

O trabalhador poderá consultar o saldo previsto da correção pela plataforma LOIT FGTS. Ela permite que o trabalhador possa calcular o quanto deve receber com as compensações de rentabilidade.

A calculadora online já vem sendo usada por cerca de 400 mil trabalhadores, que acabaram descobrindo que o valor médio a ser recebido com a revisão pode chegar a R$ 10 mil. No entanto, você deve ficar atento, isso porque, nem todos que pedirem a revisão vão receber valores altos, já que o cálculo leva em conta o tempo trabalhado mais o salário pago durante anos.

Somente peça a revisão se você tiver certeza que a correção do FGTS será vantajosa. O pedido poderá ser feito de três formas:

Tendo ajuda de um advogado

por meio da Defensoria Pública da União (DPU)

Ação coletiva, através do sindicato da sua categoria de atuação.

Para pedir a revisão, será necessário entrar com uma ação judicial, isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá tomar uma decisão de só beneficiar quem já esteja com uma ação judicial em curso.

Documentos necessários para pedir a ação judicial para a correção monetária do FGTS

CPF;
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço;
Extrato do FGTS.