Rombo do FAT de R$ 4,2 bi pode prejudicar seguro-desemprego

O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que fornece recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, está a um passo para ficar no vermelho, segundo calcularam os técnicos do governo federal.

Estão sendo necessárias medidas que possam elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio ao longo dos próximos anos para bancar obrigações legais já existentes. 

Aproximadamente 28% do montante arrecadado pelo FAT é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pode ser direcionado para programas de desenvolvimento econômico. O banco cobra taxas de juros a longo prazo para o financiamento de projetos.

Os demais recursos do FAT destinam-se ao pagamento do seguro-desemprego e abono salarial, de acordo com a legislação constitucional.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, uma análise aponta que o FAT está com um déficit de R$ 4,2 bilhões. Caso isso não haja uma atitude agora, haverá um buraco nas contas do FAT.

O Ministério diz que para solucionar o problema, seria melhor elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que abastecem o FAT. 

Qual seria a solução?

O governo vem buscando alternativas para remediar a situação. Uma das propostas apresentadas pelo Ministério do Trabalho para resolver o déficit em curto prazo é transferir uma parte dos recursos do FAT, que estão sob administração do BNDES, para cobrir o prejuízo. Dessa forma, o dinheiro emprestado pelo BNDES renderia juros.

Todavia, o Presidente do BNDES, Aloisio Mercadante, não concorda com essa solução. Para ele, é preciso encaminhar o problema ao Congresso onde é preciso revisar a lei que permitiu o uso do PIS/PASEP para gastos previdenciários.

Seguro-desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

Quando o trabalhador com carteira assinada sai sem justa causa terá direito de receber entre 3 e 5 parcelas, de acordo com o tempo em que permaneceu no emprego. 

Para quem trabalhou por no mínimo 6 meses terá direito de receber 3 parcelas. Terá direito a 4 parcelas se comprovar 12 meses. A partir de 24 meses trabalhados o empregado terá direito a receber 5 parcelas do benefício.

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Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Trabalhadores formais com demissão sem justa causa e que:

• não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.
• receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
• pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
• pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
• cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações
• não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Por fim, o pagamento do benefício é por meio da Caixa Econômica Federal e os recursos tem o custeio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.