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Saiba quais as situações em que o FGTS é liberado para saque

Publicado em

10/02/2023 às 16:04

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O trabalhador sabe muito bem que tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ele só conhece a regra em que o dinheiro pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa ou quando adere ao saque-aniversário.

Mas o empregado com carteira assinada poderá sacar o saldo do FGTS em outras situações permitidas por lei.

Quando a pessoa é contratada com registro em carteira passa a ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o dinheiro.

O FGTS funciona como uma espécie de poupança aberta para o trabalhador, com objetivo de protegê-lo em várias situações.

Ao ser contratado, a empresa é obrigada por lei a abrir uma conta vinculada ao FGTS no nome do empregado na Caixa Econômica Federal.

Neste caso, a empresa deverá até o dia 7 de cada mês, realizar depósitos, correspondente a 8% do salário bruto pago ao trabalhador.

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Quando foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado por meio da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito.

O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros, conforme informou a Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao FGTS

Todas as pessoas que forem contratadas com carteira assinada terão direito ao FGTS. Existe um detalhe interessante em relação ao fundo, até o ano de 1988, a opção pelo FGTS era facultativa. Após essa data ficou estabelecido que todos os trabalhadores teriam direito ao Fundo.

Veja quem tem direito ao Fundo de Garantia:

Trabalhadores rurais;
Trabalhadores temporários;
Os avulsos;
Os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

Ficou determinado que o empregador doméstico pode recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30 de setembro de 2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório.

A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Em quais situações posso sacar o FGTS?

É possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

Aposentadoria
Compra da casa própria
Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
Demissão sem justa causa
Rescisão por acordo
Morte do patrão e fechamento da empresa
Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
Ter idade igual ou superior a 70 anos
Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
Rescisão por culpa recíproca ou força maior
Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos
Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador;
Também nessa lista entra o Saque-Aniversário.