Saiba quais são os direitos previdenciários do MEI

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Com a crise, muitas pessoas têm se tornado empreendedoras por necessidade. São as micro empresas individuais, modalidade para pessoas que faturam até R$ 81.000,00/ano (novos valores de 2018), que não tenham participação em outra empresa como sócio ou titular e querem fugir da informalidade.

VOCÊ SABE QUAIS OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MEI?

De forma resumida, pode ser MEI quem trabalha por conta própria com faturamento de até 81.000,00/ano (novos valores de 2018). Nesse formato o empreendedor poderá contratar apenas 1 funcionário; não poderá ter participação em outra sociedade e; deverá recolher contribuição mensal que compreende Previdência Social, ICMS e ISS, ficando isento de tributos federais.

Havendo recolhimento previdenciário o MEI terá direito aos seguintes benefícios:

Os benefícios do empresário são:

Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário pelo menos 15 anos de contribuição
Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição
Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição
Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição

Os benefícios para família são:

Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia
Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia

Importante ressaltar que se o MEI contribui com base no salário mínimo, qualquer dos benefícios concedidos também terão como base tal salário.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.