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Salário Maternidade: Saiba como solicitar o benefício pelo Meu INSS

Publicado em

08/03/2023 às 10:45

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O Salário Maternidade nada mais é que um benefício recebido pelas mães contribuintes com objetivo de ajuda-las a focarem os meses de licença para cuidar de seus filhos.

Esse é um benefício disponibilizado pelo Governo, pago pelo INSS, ou seja, para receber é preciso ter vinculo com a instituição.

Confira agora quem tem direito a esse benefício, e como solicita-lo sem sair de casa.

Quem pode solicitar o salário Maternidade?

Conforme a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade, toda segurada do Regime Geral da Previdência Social que se enquadrar em alguma das seguintes situações:

Nascimento de filho
Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro)
Filho natimorto (bebê nascido morto)
Quando há risco de vida para a mãe
Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS
Homens que adotem uma criança (considerada até os 12 anos)
Desempregada em período de graça (aquele em que ainda se tem qualidade de segurada).

Requisitos para receber o salário maternidade

Para receber o benefício é preciso se encaixar em alguns requisitos, como:

Ter qualidade de segurada;
Encontrar-se em atividade laboral ao tempo do parto, ou no 28º dia anterior a este; quando não, na data da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Para a contribuinte individual (incluindo microempreendedor individual), contribuinte facultativa e desempregada existe ainda um terceiro requisito: carência de 10 meses, ou seja, ter vertido pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou à adoção.

Duração do salário maternidade

A duração depende totalmente do motivo da solicitação:

Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei: a duração do benefício será de 14 dias;
Adoção: o benefício terá duração de 120 dias;
Fetos natimortos: o benefício terá duração de 120 dias;
Nascimento de filho: o benefício terá duração de 120 dias.

Valor do Salário Maternidade

O valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.212,00 em 2022. O valor do salário-maternidade também dependerá de qual tipo de segurado você é.

Empregada: Decreto 3.048 – RGPS – Art. 94. “O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa efetivando-se a compensação (…)”

Trabalhadora avulsa: Decreto 3.048/99 – Art. 100. O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, devendo aplicar-se à renda mensal do benefício o disposto no art. 198. (Redação dada pelo Decreto n° 4.862, de 2003).

Empregada doméstica: Consiste no valor correspondente ao seu último salário de contribuição pago diretamente pela Previdência Social.

Segurada especial: Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.212,00, que é o valor do salário-mínimo em 2022.

Contribuinte individual ou facultativa: Serão considerados os 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados em um período máximo de 15 anos a quem paga a Previdência.

MEI: Lei 8.213 – Art. 72. § 3° O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago diretamente pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei n° 12.470, de 2001).