Foto: Isac Nóbrega/PR
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (31) no dia Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que passa o salário mínimo para valor de R$ 1.100 a partir de amanhã (1°).
O presidente Jair Bolsonaro tinha dito ontem (30) que passaria o valor do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir do primeiro dia de janeiro de 2021.
Para reajustar o valor, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Mesmo assim, ainda não haverá um aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim uma correção pela inflação.
Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União. Lembrando que a MP precisará de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
Como a nova padronização de campos exige uma ponte rápida entre escritórios contábeis, transportadoras e…
Resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social detalha exigências específicas para cada categoria de…
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…
Editais oferecem descontos e parcelamentos para débitos em contencioso administrativo. As adesões vão até 30…
Essa obrigação acessória busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal