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Saque-aniversário do FGTS: mudanças para quem sacar saldo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os 12,1 milhões de trabalhadores que serão autorizados pelo governo a sacar o saldo retido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão sair automaticamente do saque-aniversário.

Segundo o ministro, quem optar por resgatar o valor do seu FGTS que tenha ficado retido numa demissão do período de janeiro de 2020 até esta quinta-feira, 27, terá de abrir mão de receber as parcelas anuais do saque-aniversário por pelo menos dois anos.

O governo federal ficou de publicar nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória (MP) que beneficiará trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e, ao serem demitidos, ficaram sem o valor integral depositado no período em que estiveram trabalhando.

Quem foi demitido entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP poderá sacar o valor retido integralmente, caso tenha optado pelo saque-aniversário e não pelo saque-rescisão.

A medida deverá beneficiar 12 milhões de trabalhadores, sendo que a maior parte, 11,4 milhões (93,5%), tem até R$ 3.000 para sacar e receberão primeiro.

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Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Ao optar por esta modalidade, o profissional pode resgatar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Se for demitido, no entanto, o cidadão tem o direito de acessar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta do fundo. O saldo remanescente poderá ser recebido somente nos aniversários futuros.

Depois de aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador pode solicitar o retorno à modalidade padrão (saque-rescisão) a qualquer momento, desde que não tenha contratado nenhum empréstimo por antecipação do benefício.

No entanto, a alteração ocorrerá a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação. Se um profissional pedir a mudança em maio de 2025, por exemplo, ela só será efetivada em junho de 2027.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.