A busca de consenso entre o governo federal e os estados em torno da Reforma Tributária deu mais um passo nesta terça-feira (9/5), em Brasília, com nova reunião (foto) entre o Ministério da Fazenda (MF) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os encontros regulares entre o secretário extraordinário da Reforma Tributária do MF, Bernard Appy, e os secretários estaduais visam reconstruir o consenso em torno do modelo de reforma da tributação sobre o consumo. Na reunião desta terça-feira, o assunto em destaque foi o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal, o Fundo de Desenvolvimento Regional será criado por lei complementar. A PEC 110 prevê que o Fundo será financiado por um percentual de até 5% do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), nome dado ao IVA de estados e municípios na proposta. Na PEC 45, não há detalhamento do percentual, somente a previsão de instituição do fundo.
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O governo federal considera o Fundo de Desenvolvimento Regional um instrumento mais eficiente para a promoção de investimentos voltados ao desenvolvimento dos estados e dos municípios do que os atuais benefícios fiscais. Na avaliação do Ministério da Fazenda, os benefícios fiscais – baseados, sobretudo, na concessão de alíquotas diferenciadas do ICMS – se generalizaram e deixaram de cumprir seu papel de vetores do aprimoramento da infraestrutura e de consequentes avanços socioeconômicos. “Os benefícios fiscais perderam sua força”, afirma o secretário Bernard Appy.
A intenção do governo federal, ao defender a criação do Fundo, é possibilitar um crescimento econômico mais equilibrado, que possibilite principalmente aos entes federados menos desenvolvidos a implementação de políticas de desenvolvimento capazes de se sustentar no longo prazo, gerando emprego e renda.
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Também nesta terça-feira, em Brasília, Appy se reuniu com os vice-governadores do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, e do Tocantins, Laurez Moreira. Estiveram na pauta do encontro o Fundo de Desenvolvimento Regional, a tributação no destino e a desoneração das exportações, entre outros pontos centrais da Reforma Tributária. O coordenador do Fórum de vice-governadores, Victor Borges, e o presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Costa, participaram da reunião.
Fonte: Ministério da Fazenda
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