Seguro-desemprego pode ganhar 3 parcelas extras para pais e gestantes

Perder o emprego já é difícil, mas o desafio é ainda maior quando a família está crescendo e as contas não param de chegar. Pensando em dar um fôlego para esses pais e mães, a Câmara dos Deputados estuda o Projeto de Lei 6847/25. A ideia é garantir três parcelas a mais de seguro-desemprego para quem está esperando um bebê.

O objetivo dessa proposta é também garantir que não falte comida na mesa e que a criança tenha o básico garantido desde a barriga até os primeiros meses de vida. 

Hoje, o tempo que alguém recebe o seguro depende de quanto tempo trabalhou antes, podendo variar de 3 a 5 parcelas. Se essa nova regra passar, quem comprovar a gravidez terá o auxílio estendido automaticamente, ganhando mais tempo e tranquilidade para se organizar.

Vejamos a seguir mais informações sobre esta proposta.

Regras para o recebimento das parcelas adicionais

De acordo com o texto do projeto, as parcelas extras manterão o mesmo valor das prestações regulares a que o trabalhador já tem direito. 

O pagamento será efetuado de forma automática, ocorrendo logo após o término do benefício original, garantindo que não haja interrupção na renda da família durante o estágio final da gravidez.

Para ter acesso ao benefício estendido, o interessado deverá cumprir requisitos específicos de comprovação. O primeiro deles é a natureza da rescisão contratual: o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa (desemprego involuntário). 

O segundo critério é a prova da gestação em curso, que deve ser apresentada por meio de laudo ou exame médico com a identificação da gestante.

No caso de trabalhadores do sexo masculino que buscam o auxílio enquanto aguardam o nascimento do filho, a proposta exige a comprovação do vínculo com a gestante, seja por meio de certidão de casamento, escritura de união estável ou declaração formal assinada pela mãe.

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Proteção 

O autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), justifica a medida apontando que a insuficiência de recursos no momento do nascimento leva milhares de lares ao colapso emocional e financeiro. 

O parlamentar ressalta que os gastos com saúde, alimentação especial, exames de pré-natal, medicamentos e o enxoval básico são inevitáveis e pesam drasticamente no orçamento de quem está fora do mercado de trabalho.

“A chegada de um filho envolve gastos que não podem ser adiados. A insuficiência da rede de proteção nesse momento impacta diretamente o bem-estar da gestante e do recém-nascido”, defende o deputado. 

O projeto também estabelece um ponto importante para o histórico trabalhista: as parcelas extras possuem caráter assistencial. Isso significa que o recebimento desse adicional não impede que o trabalhador realize novos pedidos de seguro-desemprego no futuro, caso venha a ser contratado e demitido novamente.

Tramitação e próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo, um rito legislativo que dispensa a votação em Plenário, a menos que haja recurso ou divergência entre as comissões. 

O texto será agora submetido a votação das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Nessas etapas, serão avaliados não apenas o mérito social da proposta, mas também a viabilidade orçamentária e a constitucionalidade da medida. 

Para que a extensão do benefício se torne realidade e passe a figurar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em legislação específica, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.