Sem consenso: reforma do Imposto de Renda é mais uma vez adiada

Estava prevista para terça-feira (17), a votação do projeto de lei que alterará a forma como é feita a cobrança do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, físicas e sobre investimentos. 

Tanto governadores, quanto prefeitos e parlamentares demonstraram insatisfação e discordância com o texto do projeto. 

Retirada de pauta  

Foram 390 votos a favor da retirada de pauta do texto, 99 votos contrários e apenas 1 voto de abstenção. 

Segundo o líder de governo da câmara legislativa, Ricardo Barros (PP-PR), “um dilema entre a previsão de dividendos e a perda de arrecadação dos estados municípios”.

A tributação dos dividendos é um dos assuntos que mais gerarão discussão entre os parlamentares, atualmente existe a isenção dos dividendos, mas com a reforma poderão ser taxados em até 20%, com apenas algumas restrições.

Alíquotas menores  

Alguns parlamentares, chegaram a defender a diminuição da alíquota prevista. Foi entregue na semana passada ao relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), algumas sugestões concebidas pela Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo. 

Dentre as mudanças sugeridas estão a diminuição da taxação de dividendos prevista de 20% para 15%, em conformidade com os valores que serão pagos nas aplicações financeiras. 

Existem grupos no parlamento que defendem a taxação limite dos dividendos em 10%. A PL 2.337/21 tem levantado inúmeras discussões no Congresso Nacional, muitos temem que os municípios acabem sendo prejudicados pela nova forma de arrecadação. 

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Ainda na terça-feira (17), foi aprovado um recurso contrário a avaliação da PL 3.776/2008. O texto do Projeto de Lei prevê o reajuste do piso salarial nacional com base no INPC acumulado nos 12 meses precedentes. 

A nova avaliação teria em vista a diminuição dos reajustes, para a preservação do dinheiro nos cofres municipais. Segundo alegações de Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, a PL seria utilizada como moeda de troca com os municípios, pretendendo obter apoio para nova reforma do Imposto de Renda. 

O reajuste do piso salarial dos professores ocorre conforme o índice de crescimento do valor mínimo anual dos alunos do ensino fundamental urbano. Com base no número de matrículas, o valor é reajustado nacionalmente. 

“É um escândalo que se reduza o reajuste dos professores como moeda de troca para se aprovar o projeto de reforma tributária e a mudança no Imposto de Renda.” Alegou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

Segunda fase da reforma do Imposto de Renda

A votação da reforma do IR, estava prevista para ocorrer ainda na semana passada, mas por falta de consenso foi adiada para está semana e na última terça-feira voltou a ser postergada. 

O adiamento da votação tem se dado pela falta de consonância entre os parlamentares, o texto chegou para a votação no plenário no dia 5 de agosto. 

Apesar dos desacordos, o projeto tramita em regime de urgência há pelo menos duas semanas.