Sem impostos federais: proposta dá isenção de 3 anos para jovens empreendedores

Os novos negócios fundados por jovens em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) poderão contar com uma importante vantagem fiscal. 

O Projeto de Lei 2367/2026, de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA), propõe a isenção de impostos federais por até três anos para essas empresas. Batizada de “Minha Empresa, Meu Futuro”, a iniciativa busca fomentar o empreendedorismo e a criação de postos de trabalho nas regiões menos desenvolvidas do país.

Se a matéria for aprovada, as empresas beneficiadas ficarão livres do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins. O prazo do benefício fiscal será de 36 meses, contabilizados a partir da data de registro oficial do empreendimento.

Critérios de idade e localização para o benefício

Para que a empresa possa usufruir da isenção tributária, a proposta estabelece regras claras de elegibilidade. O sócio majoritário ou o titular do negócio precisa ter idade entre 18 e 29 anos no momento da constituição da firma. Além disso, a sede administrativa e as operações principais da empresa devem estar localizadas em um município cujo IDH-M seja inferior à média nacional, tomando como base o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

Outra exigência descrita no texto do projeto de lei é que a empresa mantenha sua situação totalmente regularizada junto aos órgãos de fiscalização competentes. O empreendedor também precisará gerar e manter ao menos um posto de trabalho direto na empresa, além da sua própria vaga como sócio-titular.

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Foco no combate às desigualdades regionais

Na justificativa da proposta, o deputado Silvio Antonio destaca que o objetivo principal é abrir novos caminhos de geração de renda para a população jovem residente em áreas com menor dinamismo econômico. O parlamentar mencionou a situação do interior do Maranhão como um exemplo marcante de localidade que enfrenta carências históricas de investimentos e apoio do poder público.

O autor do projeto embasou a urgência da medida em indicadores sociais recentes. Ele pontuou que os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2025 revelam que 43% dos jovens maranhenses na faixa de 18 a 29 anos habitam em lares com renda por pessoa de até meio salário mínimo. Somado a isso, o índice de formalização entre os jovens que tentam empreender no estado alcança a marca de apenas 12%.

Fortalecimento do caixa e contratação local

De acordo com a visão defendida no projeto de lei, o alívio na carga tributária federal durante a fase inicial do negócio ajudará a consolidar as novas empresas no mercado. O recolhimento zerado de impostos fundamentais garantirá que os recursos financeiros permaneçam no caixa das companhias, permitindo o reinvestimento na própria estrutura e o estímulo à contratação de trabalhadores da própria comunidade.

O parlamentar argumenta que a medida não deve ser vista como uma concessão de privilégio setorial, mas sim como uma ferramenta legítima de política pública. O foco é cumprir as diretrizes da Constituição Federal no que tange à redução das desigualdades sociais e regionais, fortalecendo a economia a partir da base.