Senado aprova incentivos à indústria de semicondutores no Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas atividades estão incluídas no novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), previsto no PL 13/2020 , projeto de lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21). Essa proposta segue para a sanção do presidente da República.

O projeto teve origem em iniciativa dodeputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto aprovado prevê investimentos em toda a cadeia produtiva do setor, visando oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país.

Quando ainda estava em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , a matéria recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesse relatório, ele destacou a importância dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores para a economia mundial.

“Governos de diferentes países investem em medidas para diminuir a dependência das cadeias de suprimento externas de semicondutores, considerando que essa dependência, durante a pandemia da covid-19, resultou na paralisação da produção de diversas indústrias, pois são componentes com aplicabilidade em múltiplos processos produtivos”, enfatizou Omar Aziz.

Há estimativas de que o gasto global em TIC fique acima de US$ 5 trilhões em 2024. No ano passado, dos cerca de US$ 3,2 trilhões de dólares investidos no setor, apenas 1,6% (cerca de 50 bilhões) vieram para o Brasil. Ainda assim, o país está na décima posição global e em primeiro lugar na América Latina.

Padis

O projeto aprovado nesta quarta-feira também amplia a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2073. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.

O texto inclui novas atividades, como o designde softwares para ambientes virtuais, como candidatas à desoneração de impostos. Também acaba com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.

No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.

Reavaliação periódica

Omar Aziz argumentou que as indústrias de TIC e de semicondutores aumentam a competitividade nacional, criam empregos de alto valor agregado e geram renda. Por isso, ele defendeu uma reavaliação periódica dos incentivos ao setor de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O senador amazonense concordou com o término do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD). O programa estava previsto na Lei 11.484, de 2007 , e envolvia subsídios que foram questionados na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela União Europeia e pelo Japão.