Senado aprova programa para expandir escolas em tempo integral

Nesta terça-feira (11), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece o programa Escola em Tempo Integral.

O PL 2.617/2023 autoriza o financiamento pelo governo federal da implementação de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de repasses para estados e municípios.

Essa iniciativa foi proposta pelo governo federal e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), o programa atua como um instrumento de incentivo do governo federal para ampliar as matrículas em tempo integral na educação básica, tanto em âmbito estadual quanto municipal.

A participação no programa é voluntária, mas a meta inicial é estabelecer um milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

Estima-se que o governo federal destinará aproximadamente R$ 4 bilhões para impulsionar a oferta de educação em tempo integral, possibilitando que estados e municípios expandam as matrículas em suas respectivas redes. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a meta é alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026.

Regras

Conforme estabelecido no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o aluno permanece na escola ou envolvido em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 horas diárias, ou a 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 serão contabilizadas para efeitos de participação no programa.

O projeto também determina que as matrículas acordadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que servirá como uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do incentivo financeiro, o projeto também estabelece que o governo federal fornecerá assistência técnica e financeira às redes de ensino, com o objetivo de promover a criação de novas matrículas em tempo integral, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.

Além disso, o programa também visa a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral, buscando ampliar a oferta de educação em período integral em todos os níveis de ensino.

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Monitoramento de ocorrências de violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.