Setor produtivo se une contra o fim da escala 6×1 e alerta para riscos econômicos

A movimentação política em Brasília ganhou novos contornos nesta terça-feira (3) com o início de uma contra ofensiva articulada por confederações patronais e frentes parlamentares. 

O objetivo é barrar o avanço das propostas que visam reduzir a jornada semanal de trabalho e extinção da escala 6×1, temas que ganharam força no Congresso Nacional em pleno ano eleitoral.

O centro dessa articulação é um almoço na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reunindo mais de 50 entidades empresariais de peso, como a CNI, CNA, CNT e CNC. 

A meta das entidades é uma só: as propostas carecem de fundamentação econômica e podem diminuir a geração de empregos, caso não sejam atreladas a ganhos reais de produtividade.

Custo da jornada reduzida

O embasamento técnico da resistência empresarial se baseia em um estudo conduzido pelo advogado trabalhista Eduardo Pastore e pelo professor José Pastore, da USP. 

O levantamento, encomendado pela Abrasca, aponta que uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo unitário do trabalho em 10%. O cenário torna-se ainda mais crítico na hipótese de 36 horas semanais, onde o aumento chegaria a 22%, acompanhado de um risco elevado de judicialização das relações trabalhistas.

A preocupação maior recai sobre as pequenas empresas. Como 68% dos empreendimentos brasileiros possuem até cinco funcionários, a dificuldade de substituir mão de obra por tecnologia torna esses negócios os mais vulneráveis à mudança. 

Segundo Eduardo Pastore, a fragilidade estrutural dessas empresas impede que elas absorvam novos custos sem comprometer a operação.

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Embate político e o fator eleitoral

No campo parlamentar, o tom é de crítica severa à oportunidade do debate. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, classifica a medida como “completamente eleitoreira”, acusando o governo e defensores da proposta de buscarem dividendos nas urnas ao “brincar com o Brasil”.

Essa postura de enfrentamento foi ratificada em reuniões prévias, como o jantar da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado ocorrido na segunda-feira (2). 

Entre os deputados, a estratégia é de não aceitar moedas de troca: não há intenção de negociar compensações, como a desoneração da folha, em troca da aprovação da redução de jornada.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou que a relação entre empresários e trabalhadores não deve ser encarada como um “ringue”, mas sim como uma frente comum contra a alta carga tributária e os entraves à produção nacional. 

No mesmo sentido, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), da Frente pelo Brasil, descartou qualquer apoio à medida motivado por receio do desgaste eleitoral de votar contra as PECs. Para Lopes, sem um debate profundo sobre competitividade, a discussão sobre a jornada de trabalho permanece “inerte e vazia”.

Impasse continua

O cenário em Brasília revela um distanciamento profundo entre a agenda de bem-estar social defendida pelo governo e a realidade matemática apresentada pelo setor produtivo. 

Enquanto a proposta de fim da escala 6×1 ganha força popular e apelo digital, o setor empresarial bate o pé na tese de que benefícios sem contrapartida de eficiência são insustentáveis a longo prazo.

O desfecho desse embate não depende apenas de uma votação em plenário, mas da capacidade das frentes parlamentares de equilibrar a pressão das urnas com a preservação da saúde financeira das micro e pequenas empresas. 

Sem um consenso que envolva a modernização tecnológica e a redução da carga tributária, a redução da jornada corre o risco de se tornar uma faca de dois gumes: um direito conquistado no papel que, na prática, pode resultar em informalidade e retração nas contratações.