Governo toma importante decisão sobre o fim da escala 6×1

O fim da escala 6×1 tem sido pauta já há um bom tempo, tanto por parte dos trabalhadores quanto do governo. E nesta última terça-feira (3) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu uma declaração que chamou a atenção.

Isso porque, para o ministro, a aprovação do fim da escala 6×1 deve ser acelerada. Para isso, o governo deve tomar uma importante decisão de enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, de modo a destravar as discussões sobre a jornada de trabalho.

O objetivo desse projeto de lei em urgência será garantir que o fim da escala 6×1, bem como da redução de horas semanais de trabalho, caminhem em uma “velocidade desejada” para sua aprovação.

Urgência acelera a decisão do Congresso

Quando um projeto de lei é enviado ao Congresso com urgência, isso quer dizer que a proposta passa a tramitar em um regime especial que obrigatoriamente acaba acelerando a votação.

Caso o governo envie o projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 em regime de urgência, o projeto terá um prazo máximo de até 45 dias para ser votado em cada casa do Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e em seguida no Senado Federal.

Se porventura o prazo de votação de 45 expirar e os parlamentares não definirem nada sobre o fim da escala 6×1, o projeto acaba trancando a pauta da casa, ou seja, outros projetos ficam impedidos de votar para os parlamentares priorizarem a definição dessa proposta.

Propostas em discussão e objetivo do governo

Enquanto nada é definido, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, ainda que as coisas não estejam na velocidade que o governo gostaria, as mudanças estão sendo discutidas no Congresso em diferentes propostas que estão em análise.

Atualmente, existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso. Uma delas, a PEC 148/2015 prevê aumentar o descanso semanal mínimo para dois dias e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais (sem contar horas extras).

Já a segunda proposta, mais radical, a PEC 8/2025, prevê uma semana de trabalho de quatro dias com três dias de descanso garantido. Nesse modelo, a jornada será limitada a 36 horas semanais, o que basicamente acabaria com a escala 6×1, adotando algo parecido com 4 dias de trabalho e 3 de folga (4×3).

Durante a entrevista, o ministro foi enfático em dizer que a prioridade do governo para este momento é reduzir a jornada semanal para 44 horas, o que facilitaria na prática o fim da escala 6×1, já que permitiria reorganizar os horários de trabalho.