Simples Nacional 2026: últimas horas para pedir adesão

O relógio está correndo para as empresas que buscam simplificar sua carga tributária em 2026. Termina hoje, sexta-feira, dia 30 de janeiro, o prazo para que micro e pequenas empresas solicitem adesão no Simples Nacional. 

Diferente do que muitos acreditam, o último dia útil para garantir a adesão é agora, e quem perder esta janela só poderá realizar o pedido novamente em janeiro de 2027.

O regime é o principal caminho para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que desejam unificar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduzindo a burocracia e, em muitos casos, o custo fiscal.

Critérios de adesão

A oportunidade de adesão está aberta tanto para novos negócios quanto para empresas que foram excluídas em anos anteriores e desejam retornar. 

No entanto, o sistema é rigoroso: para ser aceito, o negócio precisa estar com o CNPJ ativo e sem pendências cadastrais ou fiscais. Isso inclui estar em dia com as inscrições municipais e estaduais, além de não possuir débitos em aberto com a União, estados ou municípios.

Caminho para a aprovação

Todo o procedimento é realizado exclusivamente de forma digital através do Portal do Simples Nacional. O empresário deve acessar o sistema utilizando certificado digital ou código de acesso e formalizar o pedido.

Uma vez feita a solicitação, o sistema inicia uma varredura automática para identificar possíveis irregularidades. Se houver pendências, o pedido ficará com o status “em análise”. 

Nestes casos, o empreendedor deve agir imediatamente para regularizar dívidas ou inconsistências de cadastro junto aos órgãos responsáveis — como o Portal Regularize para dívidas ativas ou o e-CAC para débitos com a Receita Federal. Vale lembrar que a regularização também deve ocorrer dentro do prazo limite para que a adesão seja validada.

Leia também:

• Golden Brasil anuncia novo ciclo de crescimento, expansão global e oportunidades estratégicas
• Benefício de R$ 300 por mês abre novo lote de cadastro para mães elegíveis 
• Os impactos do Split Payment com a Reforma Tributária
• Permanece aberto prazo para aderir ao parcelamento do PEM 2025
• Receita define regras para imposto sobre venda condicional de empresas

Fique atento ao resultado

Para as empresas que já fazem parte do Simples Nacional e não foram notificadas de exclusão, a permanência no regime é automática e não exige nova solicitação. 

Já para quem solicitou o ingresso agora, o Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do status no portal. O resultado final das análises está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Se aprovada, a inclusão no regime terá efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2026. Por outro lado, motivos como excesso de faturamento, exercício de atividades não permitidas ou a falta de documentos obrigatórios podem levar ao indeferimento do pedido.

Passo a passo de como fazer a adesão 

Para garantir sua permanência ou entrada no regime, o processo deve ser feito exclusivamente pela internet. Siga as etapas abaixo:

1. Acesse o Portal Oficial: Vá até o site oficial do Simples Nacional.
2. Identificação: Utilize seu Certificado Digital ou gere um Código de Acesso (disponível no próprio portal para quem não possui certificado).
3. Localize o Serviço: No menu “Simples – Serviços”, selecione a opção “Opção pelo Simples Nacional”.
4. Formalize o Pedido: Clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e confirme o envio.