Sistema de cartório online e unificado entrará em vigor em janeiro de 2023

Utilizar a tecnologia a nosso favor é uma das vantagens que a humanidade tem. Nesse sentido, uma mudança, através do bom uso da internet, vai facilitar muito a rotina dos brasileiros. 

Já está sendo implantado o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e ficará à disposição do público a partir do dia 31 de janeiro de 2023. Trata-se de realizar serviços de cartório online. A partir desta data será possível acessar os serviços burocráticos dos cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis através de uma única plataforma digital.

Agilidade e facilidade

O objetivo é modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o Brasil, além de permitir registros e consultas pela internet de forma rápida e prática. A Lei nº 14.382/2022 obriga os mais de 13 mil cartórios do país a oferecer serviço on-line unificado. De acordo com a lei, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios. 

A expectativa é que as certidões eletrônicas sejam feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimir e com comprovação de autenticidade. O órgão também deverá determinar o cronograma de implantação da plataforma, padrões tecnológicos de escrituração, segurança e comprovação da autoria.

A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) diz que 92% dos serviços oferecidos por todos os tipos de cartórios já são digitalizados. Mesmo assim, mais de 50% dos cartórios não têm páginas na internet. É por isso que a centralização dos serviços facilitaria a migração para o digital.

Exceções

Contudo dois tipos de cartórios ficam de fora do sistema Serp.: os de notas e os de protesto por já terem sistemas digitais próprios. O que cada um faz:

Cartório de Notas – emite documentos como escrituras, procurações e testamentos, além da do reconhecimento de firma e autenticação de cópias.

Cartório de Protesto – onde são protocolados documentos referentes a dívidas. 

Registro Civil

Um dos setores que será mais impactado pela mudança é o de casamento. O processo para o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e a habilitação do casal caindo de 15 para 5 dias. Além disso, a celebração também poderá ser remota, através de videoconferência.

A conversão da união estável para o casamento também ficará mais fácil. O requerimento não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais, como acontece em alguns estados.

Outra mudança também poderá ser sentida nos custos. Com a digitalização, o uso de intermediários vai diminuir e há a probabilidade de redução nos preços dos serviços.