SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 6,1 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 6.194 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (9), e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço https://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a agosto, setembro e outubro de 2014. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06.

Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

Delegacia Regional Tributária               Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)                                                 785

DRTC-II (São Paulo)                                                 576

DRTC-III (São Paulo)                                                714

DRT-2 (Litoral)                                                         269

DRT-3 (Vale do Paraíba)                                           276

DRT-4 (Sorocaba)                                                     285

DRT-5 (Campinas)                                                    601

DRT-6 (Ribeirão Preto)                                              455

DRT-7 (Bauru)                                                         152

DRT-8 (São José do Rio Preto)                                216

DRT-9 (Araçatuba)                                                    125

DRT-10 (Presidente Prudente)                                106

DRT-11 (Marília)                                                        93

DRT-12 (ABCD)                                                        323

DRT-13 (Guarulhos)                                                 326

DRT-14 (Osasco)                                                      484

DRT-15 (Araraquara)                                               140

DRT-16 (Jundiaí)                                                       268

Total                                                                        6.194

(Justiça em Foco), com Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo