Teto do MEI vai finalmente subir para R$ 150 mil em 2026?

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), há muito ou há pouco tempo, sem dúvidas o reajuste no teto de faturamento seria benéfico para manter o seu negócio no regime de tributação mais simplificado e popular do Brasil.

Já faz alguns anos que começam a surgir informações com relação a possibilidade do teto de faturamento do MEI ser ampliado, especialmente porque o atual limite de R$ 81 mil foi estabelecido há muitos anos.

Para ser mais preciso, o limite de R$ 81 mil para o MEI foi estabelecido em 2018, ou seja, já faz oito anos que o teto não passa por reajuste, algo que tem sufocado milhões de pequenos empreendedores brasileiros.

Proposta de reajuste no limite de faturamento do MEI

Existem muitos projetos em tramitação no Congresso Nacional que têm como objetivo trabalhar no reajuste do teto de faturamento anual. Especialmente pela defasagem de reajuste há oito anos.

O mais recente deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP 67/25) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que tem como objetivo aumentar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil.

Não somente isso, como o texto também prevê uma correção anual no teto de faturamento que deve acontecer todos os meses de fevereiro, considerando a inflação acumulada no ano anterior, medida pelo IPCA.

A medida é urgente, e a defasagem no teto de faturamento do MEI acaba desacelerando inúmeros negócios no Brasil que estão presos a um limite que já não condiz com a realidade de muitos microempreendedores do país.

No entanto, a PLP 67/25 ainda está longe de ser aprovada, isso porque ainda restam passos muito importantes para a tramitação do projeto em questão. Logo, ainda é muito cedo para cogitarmos a possibilidade de o teto de faturamento do MEI ser reajustado em 2026.

O que falta para o novo limite começar a valer?

Para que o novo limite de faturamento de R$ 150 mil do MEI possa finalmente ser liberado, ainda faltam etapas muito importantes no processo legislativo, que não dependem somente de vontade política, mas também de tramitação obrigatória.

O primeiro passo é a análise do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. Onde, nessa fase, os deputados analisam se o aumento do limite terá impacto no orçamento público e se a proposta é compatível com regras fiscais.

Segundo o deputado Heitor Schuch, o custo estimado com o aumento no limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil é de uma renúncia fiscal do governo de cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Após essa etapa, o projeto então vai para as mãos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado cujo objetivo é analisar se o texto está em conformidade com a Constituição, respeitando normas legais e técnica legislativa.

Superadas essas duas comissões, em seguida o texto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara, onde, por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação necessitará da maioria absoluta dos deputados.

Com uma possível aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado, onde deve passar por um novo processo de análise em comissões e no Plenário. Com os senadores aprovando o texto sem alterações, a medida segue para sanção presidencial.

Em resumo, é um caminho absurdamente longo que o PLP 67/2025 ainda tem que percorrer. Logo, pensar em contar com um novo limite de faturamento num futuro próximo é algo extremamente prematuro.

O reajuste do teto de faturamento do MEI dependerá dos interesses e apoio de políticos de todo o país. Não será um tema fácil de ser aprovado, como várias outras propostas apresentadas que não conseguiram avançar.

Mas, enquanto a proposta está em tramitação, ainda existe uma pequena possibilidade de que num futuro não tão distante, os microempreendedores de todo o país possam contar com um reajuste tão necessário para a categoria.