No último mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O anúncio foi realizado através das redes sociais pelo governante.
De acordo com João Esposito, CEO da Express CTB – accountech de contabilidade – o objetivo é conceder R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresas por meio do programa.
Valor que pode quintuplicar caso ocorra o patrocínio de bancos públicos e privados “Do total concedido (5 bilhões), 20% deverá ser destinado para o setor de eventos, que foi diretamente prejudicado pela pandemia do Covid-19”, explica.
O programa, criado em maio de 2020, visa socorrer por meio de empréstimos micro e pequenos empresários que foram prejudicados pela crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19.
Os requisitos para se enquadrar no programa são:
1 – Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
2 – Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Lisiane Queiroga, coordenadora fiscal da Express CTB explica que existem duas opções de linhas de crédito, “de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano ou, no caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal, média essa que é multiplicada por 12 na hora do cálculo”, ressalta.
Uma mudança importante no novo Pronampe é o ajuste na taxa de juros, que sofreu um aumento, por isso, é importante o empreendedor ficar atento.
“Em 2020 os juros eram de 1,25% ao ano. Em 2021, passará a ser 6% mais a taxa Selic de 3,5%”, reforça Esposito.
Sobre a Express CTB
A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada.
Como a nova padronização de campos exige uma ponte rápida entre escritórios contábeis, transportadoras e…
Resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social detalha exigências específicas para cada categoria de…
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…
Editais oferecem descontos e parcelamentos para débitos em contencioso administrativo. As adesões vão até 30…
Essa obrigação acessória busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal