Vale alimentação: as empresas são obrigadas a pagar?

Vale-alimentação pode acabar? Veja as mudanças propostas

O Vale-alimentação é um dos benefícios mais comuns e queridos dos trabalhadores brasileiros, mas existem algumas dúvidas sobre como ele funciona e se os empregadores são obrigados a conceder.

É preciso se dedicar para entender como funciona a legislação trabalhista, existem acordos e leis que podem não estar presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas que influenciam diretamente a vida dos trabalhadores.

Estar informado sobre como funcionam os detalhes das leis trabalhistas é fundamental para garantir os seus direitos.

O vale-alimentação é obrigatório?

A maioria das empresas possui uma prática diferente sobre o vale-alimentação ou vale-refeição, descontando em caso de faltas e outras situações. É preciso entender que esses benefícios não são obrigatórios pela legislação.

Muitas vezes eles podem estar em acordos firmados em Convenções Coletivas ou Acordo Coletivo de Trabalho, tornando-se obrigatório. Entretanto, na maioria das vezes, as empresas optam por oferecer os vales (tanto refeição quanto alimentação) por ser uma ótima maneira de atrair e reter talentos.

Portanto, as empresas podem oferecer uma vaga emprego sem oferecer o vale-alimentação, ele só se torna obrigatório em caso de acordo firmado em convenção coletiva, acordo coletivo ou se estiver presente no contrato de trabalho.

Mais detalhes

Não existe um valor mínimo definido para o vale-alimentação, exceto se estiver definido em algum acordo. Entretanto, existe um limite para os descontos, segundo o artigo 458 da CLT, o valor máximo que a empresa pode descontar é 20% do salário contratual do funcionário.

Não existe uma lei que impeça os empregadores de continuar pagando o vale, fazer reduções e até mesmo cortes, no caso de férias, licenças e afastamentos. Tudo vai depender de acordos do sindicato ou da política da empresa.

Cada empresa mantém uma política de descontos e cortes no vale-alimentação, algumas descontam ou cortam, enquanto outras mantém os benefícios no caso da ausência do funcionário.

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Novas regras

A lei que criou o vale-alimentação e as suas regras é a Lei N.º 6.321, de abril de 1976, e trata sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A Lei n.º 14.442/2022 entrou em vigor em maio de 2023 e trouxe algumas mudanças, confira algumas das novas regras do vale-alimentação

o uso controlado dos cartões;
possibilidade de portabilidade;
proibição de desconto entre empresas;
proibição de saque;
proibição do pós-pagamento;
aceitação obrigatória de bandeiras.

Esses são alguns dos detalhes de como funciona um dos principais benefícios trabalhistas, para se informar melhor, recomendamos a leitura integral das leis que citamos acima.

Matheus Vinicius Ribeiro