Votação do projeto que permite correção patrimonial no IR foi adiada

O projeto de lei (PL 458/2021) que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) foi transferido para a pauta da próxima semana.

O texto seria votado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (31).

Segundo o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o adiamento foi um pedido da Receita Federal.

O Reap permite a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas no Brasil sem aplicação de penalidades, mas com o pagamento de imposto de 1,5% sobre o acréscimo patrimonial.

Atualmente, o custo dos bens adquiridos não pode ser atualizado na declaração de IR, a não ser quando há reforma ou venda.

Marcos Rogério explicou que ainda tenta negociar a medida com a Receita e conduzirá uma reunião na quinta-feira (1º).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que ela será incluída na reunião do colégio de líderes da próxima semana para que volte à pauta do Plenário.

Na justificação do projeto, o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma que o Reap não representará uma perda de arrecadação para a União, mas, pelo contrário, poderá ser uma “nova e vigorosa” fonte de receita. 

“Dezenas de milhares de contribuintes que não contribuiriam sem a alteração legislativa certamente aproveitarão a oportunidade oferecida e pagarão espontaneamente o tributo exigido para corrigir o valor declarado dos seus bens”, argumenta o senador.

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Fonte: Agência Senado