O Projeto de Lei 786/24 eleva para 50% a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos. O texto está em...
A fase de testes do FGTS Digital ficou para trás e, agora, o sistema já está em funcionamento, hein?! Aliás, ainda tem muita gente com dúvida sobre o...
A Sankhya, uma das principais desenvolvedoras de software de gestão empresarial (ERP/EIP) do País, cria o cargo de Chief Strategy Officer (CSO) e anuncia Fábio Túlio,...
Funcionário público condenado por crime de corrupção pode ter de pagar, de multa, o dobro do valor que tiver sido desviado. A Comissão de Segurança Pública...
O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece...
A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marca um novo capítulo...
As leis garantem a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, mas mesmo com a pauta de diversidade tão amplamente...
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a restituição de tributos pagos a mais deve integrar a base de cálculo do Imposto...
O contador perito da justiça, também conhecido como perito contábil judicial, atua como um auxiliar do juízo em processos que envolvam questões técnico-contábeis. Sua função principal...
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os mandatos de oito vereadores da cidade de São Manuel por fraude na...
