A Câmara dos Deputados aprovou essa semana o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta tem por objetivo estabelecer normas gerais relativas...
Após o encerramento dos pagamentos dos lotes da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal (RFB) abriu consultas para um novo...
O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é...
A emissão da nota fiscal de serviço do Microempreendedor Individual (MEI) foi prorrogada para 3 de abril de 2023, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O...
Através da Portaria 2.965 publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou a nova operação pente-fino nos benefícios previdenciários. O...
As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo...
A Medida Provisória 1130/22 aprovada pela Câmara dos deputados nesta terça feira dia 8 de novembro, prevê abrir um crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no...
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600 custará entre R$ 170 bilhões a R$ 175...
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra...
