O Projeto de Lei Complementar (PLP) 102/22 limita a remuneração do chamado “investidor anjo” em contratos com as micro e pequenas empresas em até 50% das...
Conforme o calendário oficial de feriados, estabelecido pelo Ministério da Economia, 2022 ainda possui 4 datas especiais que podem representar folga aos brasileiros. Desses dias comemorativos,...
Quando falamos em aposentadoria do INSS, um dos pontos que mais chamam atenção dos segurados é o valor do benefício, em especial, como aumentar a quantia...
O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Ao...
A Contabilidade é uma ciência que acompanha as mudanças que acontecem na sociedade, transformando-se e adaptando-se de acordo com as demandas da atualidade. Desde o seu...
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A Reforma da Previdência Social no Brasil, colocou em pratica a implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária do país. A...
Apelidado de férias fiscais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias, acessórias e a tramitação de processos administrativos...
