Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)...
CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho e é um conjunto de leis que servem para regulamentar as relações trabalhistas e proteger os trabalhadores. São os...
Mediante aprovação de uma nova Lei Federal, o processo para cidadão que deseja trocar de nome ou/e sobrenome ficou mais fácil. A medida autorizada no último...
A Medida Provisória 1113/22 altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Que...
Lucro Real ou Presumido? A escolha precisa ser feita através de um diagnóstico da empresa, entendendo a realidade fiscal e contábil de cada uma e se...
Nos últimos anos, o país tem ganhado muitos novos empreendedores, principalmente depois da criação da possibilidade de registrar microempresas. O número de Microempreendedores Individuais (MEI) vem...
Dentre as investidas do Governo Federal em combate aos constantes aumentos no preço do etanol, diesel e principalmente da gasolina, foi determinado um teto de gastos...
Quem não quer aposentar e receber o valor mais alto possível, não é? Por isso muitos contribuintes preferem contribuir com alíquota de 20%, mas será que...
Aposentados e pensionistas que entraram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscando a concessão ou revisão de benefício podem receber neste mês...
Previamente, é de suma importância explicar melhor algumas informações que podem estar sendo difundidas erroneamente a respeito da aposentadoria por idade. Além disso, iremos pontuar os...
