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Uma nova regra que permite a validade dos votos de ministros aposentados em plenário virtual foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após pedidos de destaque, o...
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O Convênio ICMS 55/2021, publicado em 08 de abril de 2021 equiparou como exportação, a saída de combustíveis destinada ao uso ou consumo de bordo, em...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagram na manhã desta sexta-feira, 8 de julho, em Araguari, no...
Nesta última quarta-feira, dia 06 de julho, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução (PRS 3/2019) que viabiliza a reduzir a zero a...
