As micro e pequenas empresas optantes do simples nacional possuem obrigações acessórias, dentre elas está a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)....
No início deste mês de fevereiro, mais precisamente na última sexta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma ação que questiona...
Em meio às discussões de uma reforma tributária que tem como premissa a simplificação do sistema tributário em nosso país, as empresas brasileiras começam o ano...
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) divulgou o número de internos e internas que foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens...
Em recente julgamento (RESP n. 1943335/RS) de 14/12/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nas hipóteses de perda total do bem...
Em 2022, diversos benefícios já estão com pagamentos confirmados pelo governo, inclusive, alguns proventos podem ser acessados ainda nesta segunda semana de fevereiro. É de suma...
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2383/21 que reduz a multa a ser depositado pelo empregador na conta do FGTS...
As obrigações fiscais e tributárias se aplicam às empresas brasileiras e isso independente do setor, por isso, a Atividade Agropecuária também possui obrigações junto ao fisco. ...
O advento da Lei Complementar n. º 190, de 4 de janeiro de 2022, permitiu a cobrança do diferencial de alíquota do Imposto sobre Operações relativas...
O reajuste do salário mínimo é um dos temas mais importantes para qualquer trabalhador, afinal de contas, além de significar um aumento frente aos avanços da...
