Dúvidas a respeito do 13º salário vem ficando cada vez mais frequentes com a chegada do fim do ano. Isto porque, o abono é comumente concedido...
O direito real de habitação visa proteger o núcleo familiar e está previsto no art. 1.831 do CC que dispõe: Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer...
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) trouxe novas mudanças o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, de modo a evitar possíveis problemas na...
O presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.663 de 14 de maio de 2018, que altera o artigo 12 da Lei nº 9.394 de 1996...
Por conta da pandemia podemos o número de ações trabalhistas aumentou, e recentemente diminuiu. Porém, o número de ações trabalhistas pode ter um crescimento em 2022,...
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que engloba várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício é o...
Por diferentes motivações há casais que optam por não se casar no cível. No Brasil, tem crescido muito o número dos casais que preferem deixar o...
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa confirmou o cancelamento de todas as festas públicas para comemoração do Réveillon de 2022. Os shows aconteceriam em cinco...
Em nosso ornamento jurídico, Lei Nº 8.078, DE 11 De Setembro De 1990, mais conhecido como Código de Defesa do consumidor, deixa bem claro que o...
Previamente, é necessário entender que perícia médica trata-se de um procedimento de caráter obrigatório realizado por um profissional de saúde habilitado pelo INSS. O objetivo da...
