Receita Federal deu nova solução para um questão antiga, a Tributação na Alienação de Imóveis Recentemente a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 07/2021,...
Uma empresa pode despedir um funcionário CLT e recontratá-lo como PJ? Existe algum prazo para isso? A Receita Federal pode detectar uma contratação irregular ao avaliar...
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, bem como o valor do salário mínimo, a correção...
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Prazo, que terminaria no último dia útil deste mês, foi adiado para 30 de setembro Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal...
A emissão de notas fiscais é um processo fundamental e obrigatório para a maioria das empresas, por isso, ter ciência do assunto e realizar a emissão de...
Em julgamento no dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é constitucional a cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS na compra de...
