Muito embora sejam dispensados de uma série de obrigações tributárias normais para outros tipos de formatos jurídicos, quem é MEI também precisa fazer uso dos serviços...
Por Leonardo H. De Angelis, advogado do Ferreira Pires Advogados A sanção da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, evidencia a condução apressada e...
A aposentadoria especial é um direito concedido àqueles que trabalham em condições prejudiciais à saúde, seja devido à exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, ou...
Em 2020, o Brasil deu um salto significativo na modernização de seu sistema de pagamentos com a criação do PIX, que inovou a forma como as...
Os microempreendedores individuais (MEIs) estão se tornando alvo cada vez mais comum de golpes, de acordo com informações do Sebrae. No entanto, estar ciente dos esquemas...
Anualmente, contribuintes de todo o Brasil precisam começar a se preparar para a temida época das Declarações do Imposto de Renda. O prazo para a entrega...
O Portal do Sped informa que encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na...
As empresas que voltaram a ser reoneradas gradualmente na folha de pagamentos neste ano devem manter o número médio de empregados igual ou superior a 75%...
A recente revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 pela Receita Federal marca um importante capítulo no cenário tributário brasileiro. Essa norma, que desde sua publicação...
A partir do dia 1º de fevereiro, a gasolina, etanol e diesel sofrerão um aumento nos valores devido ao reajuste da alíquota do ICMS (Imposto sobre...
