
Com os direitos fundamentais de liberdade e privacidade assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados, o consumidor poderá autorizar ou não o uso de seus...

1) Todos os empregadores são obrigados a elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)? Sim. A Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9) estabelece a...

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*Paulo Kretly Investir em treinamentos é uma prática que proporciona à organização diversos benefícios porque melhora o desempenho dos colaboradores e, consequentemente, a lucratividade do negócio....

Por Nathalia Bellintani A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, alterou diversas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje...

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos tributos mais cobrados e fiscalizados no Brasil. Como incide sobre diversos produtos e na prestação de...

O eSocial é o projeto do governo federal que está desenvolvendo um novo sistema virtual nacional, em que todas as empresas serão obrigadas a transmitir todas...