– O que é pensão por morte e quem tem direito? A Pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falece ou tem...
Prazo de vigência já foi prorrogado e vale até o dia 3 de junho. Lei original vetou criação da Agência Nacional de Proteção de Dados Assinada...
O tema não é novo, mas percebo que muitas empresas não entendem (muitas vezes nem querem entender) o que pode e o que não pode ser...
1) O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto...
*Por Klaus Marques e Fábio Calcini A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o...
A aposentadoria concedida aos segurados portadores de deficiência está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, parágrafo 1º, e regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, que adotou o...
Todo empregador deve depositar, mensalmente, em uma conta específica de seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador. Esses valores representam o FGTS, que...
O aumento no salário de benefício da aposentadoria poderá ser possível em casos de revisão do benefício, a qual poderá ser feita no prazo de dez...
Está chegando a hora das empresas cumprirem mais uma das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até 31 de julho, todas as pessoas jurídicas,...
O Lucro Presumido é um regime tributário para empresas que possuem sua receita bruta em até R$78 milhões por ano. Ele surgiu em 1943 para otimizar...
