
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma nova modalidade de pessoa jurídica criada pela Lei nº 12.441/2011. A referida lei trouxe alterações ao Código Civil que gerou...

* Por Danilo Nascimento O uso da tecnologia se faz cada vez mais presente em diversos setores da economia e no varejo não poderia ser diferente....

Entendemos que agora, o IPVA atrasado não é mais motivo para apreensão dos veículos que circulam nas ruas. Entretanto, ainda é preciso portar o Certificado de...

O projeto da reforma, encaminhado ao Congresso, altera inúmeros pontos relevantes do regime previdenciário. Nas regras atuais, a aposentadoria ocorre por idade (65 anos para homens...

André Luis Barbosa dos Santos Vice-presidente de Administração e Finanças do CRCBA Vamos nos aproximando do fim do prazo para realizar a Declaração de Imposto de...

Declaração pré-preenchida pode facilitar o processo Estagiários efetivados, pessoas que entraram para mercado de trabalho formal, profissionais que receberam promoções, indivíduos com rendimentos de pensão alimentícia...

Em 18 de janeiro deste ano, o governo editou a Medida Provisória nº871/2019, que modificou consideravelmente o ambiente previdenciário no Brasil, pois foi criada com o objetivo...

Por Wellton Máximo Mais da metade dos contribuintes já acertou as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (18), a Receita Federal recebeu 15.513.046 declarações...

Recentemente recebi uma dúvida de um cliente que havia trabalhado com carteira assinada por mais de seis anos e que havia sido dispensado sem justa causa....

A Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a LC nº 123/06 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), criou a figura do Microempreendedor Individual – MEI. Segundo...