Se o empreendedor decide investir em outro setor ou expandir sua empresa, talvez seja necessário adotar um novo regime tributário, o que acarreta no encerramento de...
Ao abrir uma empresa, o empresário precisa elaborar o contrato social. Nele, são inseridas as principais informações sobre a pessoa jurídica, tais como a identificação dos seus sócios,...
Um microempreendedor pode ter seu CNPJ cancelado por uma série de razões. No parágrafo 15-B do artigo 18-A, do Estatuto da Microempresa de Pequeno Porte, está previsto...
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que trata da Reforma da Previdência ou, a “Nova Previdência”, nas palavras do próprio Presidente, altera algumas regras...
Como sabemos, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser...
Por Wellton Máximo A 14 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h...
O consumidor inadimplente para com suas parcelas de contrato de alienação fiduciária em garantia pode a qualquer momento sofrer ação de busca e apreensão do veículo...
Para não correr esse risco, empresários devem comunicar à Jucese o funcionamento ou suspensão das atividades da empresa até o dia 5 de maio. Conforme determina...
Existe a possibilidade de que o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior a Lei 11.718/08, que não tenha computado os períodos laborados no...
Pela regra atual a graduação da deficiência, que é o requisito que determina o tempo mínimo contributivo para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa...
