Dentre as diversas novidades trazidas pela Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista), destaca-se a inclusão do artigo 484-A da CLT, que introduziu uma nova forma de extinção do contrato de trabalho,...
A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional é do órgão de administração tributária (Resolução CGSN n° 140/2018, artigo 85):...
Trabalhador pode acessar o site do INSS para emitir o Cnis, documento que reúne todas as contribuições para a Previdência Com a reforma da Previdência no...
O Fisco ainda não divulgou as regras para a declaração de Imposto de Renda (IR) neste ano, mas o contribuinte já pode ir reunindo material e...
O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta terça (12) se écrime o não pagamento de ICMS declarado. Apenas no Estado de São Paulo, cerca de 16 mil...
Difícil verificar que o INSS concedeu prontamente o auxílio acidente a quem tem direito, mas deveria ser assim. Constatada a presença dos requisitos que dão direito,...
O Contrato de Prestação de Serviços MEI é um documento que garante segurança aos serviços prestados pela empresa. Isto porque, tal documento coloca no papel o...
É considerado MEI o profissional que trabalha em por conta própria de forma legalizada na função de pequeno empresário, tendo redução de 5% na alíquota de...
Como todo bom brasileiro gosta de deixar tudo para a última hora – e queremos evitar isso, vamos começar mais cedo a falar de imposto de...
O adicional de insalubridade é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros que trabalham em situações de risco. O adicional de insalubridade corresponde a uma percentagem extra...
