Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo...
De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando o obreiro comete faltas. Inclusive...
A nova proposta da reforma da Previdência brasileira deverá ser mais rígida. E a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo, com as novas regras da...
A KPMG anuncia o lançamento do Simulador RECOF, totalmente online e gratuito, direcionado para empresas avaliarem antecipadamente possíveis benefícios oriundos da utilização deste regime aduaneiro especial....
O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Entretanto, segundo meus arquivos, a primeira notícia publicada sobre o eSocial...
Com a entrada do eSocial muitas novidades começaram a surgir ao longo do percurso da área de departamento pessoal. Uma dessas novidades está relacionada aos empregadores...
Ao contratar um novo plano de saúde, é importante ficar atento aos prazos de carência para uso efetivo do seguro. Mas, aliás, o que é CARÊNCIA?...
Resumo A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 prevê em seu art. 155, § 2º, inciso I, que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) rege-se...
A primeira marca significativa do Impostômetro no ano de 2019, de R$ 100 bilhões, será registrada à 0h10 deste domingo (13/1). O painel da Associação Comercial...
Está na moda apontar os Estados Unidos da América – EUA, como exemplo para dizermos que não precisamos dos direitos trabalhistas nem da Justiça do Trabalho....
