As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, farão jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente...
Para começar, é importante destacar que essa é uma obrigação que já existia e que agora engloba a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo...
Conta corrente, poupança, cartões de débito e crédito, pagamentos, aplicações, etc. Uma cooperativa financeira pode oferecer tudo isso e muito mais. Então, qual a diferença entre...
Esse é um assunto que os contribuintes ficam com algumas dúvidas. Afinal, quais obrigações eu devo entregar ou apresentar ao Governo nesse mês? Resolvemos facilitar o seu entendimento...
O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz...
Profissionais autônomos no Brasil Não é porque falta um vínculo empregatício como a carteira assinada que uma pessoa não pode ser considerada um trabalhador. Os profissionais que exercem...
Uma nova ferramenta disponibilizada pelo Portal do eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de...
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação...
As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores...
Muito além de elaborar um bom planejamento, o empreendedor deve se preocupar em manter seu negócio dentro da lei. Encargos trabalhistas, taxas e inúmeras obrigatoriedades devem...
