
Muito se perguntam sobre a isenção do imposto de renda em rendimentos recebidos a título de aposentadoria e pensão por portadores de doença grave, neste breve...

Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício. O Instituto Nacional de...

A Calculadora do INSS na internet mostra quanto tempo falta para aposentar. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do Meu INSS, informa se o segurado...

Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em...

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes...

A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do...

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O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa, está...

Com o fim do prazo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda, é hora de ficar de olho nos prazos para receber a restituição...

O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os...