Você sabia que os MEI têm direito à licença-maternidade? Esse é um aspecto pouco conhecido da legislação e que faz com que muitas microempreendedoras sequer saibam...
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No início deste ano foi publicada a Lei nº 13.606 que, dentre outras disposições, alterou a Lei nº 10.522, ao tratar sobre o procedimento adotado pela Fazenda Nacional,...
Nos últimos tempos, tem se falado muito em relação ao escândalo de vazamento de dados da rede social Facebook. A história começou com uma reportagem do...
Qual é a real autonomia contábil do microempreendedor na hora de declarar o Imposto de Renda? Faltam poucos dias para acabar o prazo de entrega da...
A Medida Provisória (MP) 808/2017, publicada em 14/11/2017, trouxe diversas alterações à Lei 13.467/2017 (lei da Reforma Trabalhista), alterações estas que passaram a valer no âmbito da prática trabalhista desde...
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância cria o risco de que executivos e até mesmo conselheiros e sócios de empresas sejam presos por...
Em julho deste ano o eSocial, plataforma de submissão de informações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias será obrigatório aos MEIs e às micro e pequenas empresas,...
A Medida Provisória que alterava trechos da reforma perdeu a validade nesta segunda-feira, 23/04, sem ser analisada pelo Congresso. Com isso, o texto original foi restabelecido...
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN Foram publicadas no DO-União de hoje, 23-4, as Resoluções CGSN 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial...
