O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão,...
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual...
O contrato social de uma empresa é o documento que estabelece quais são as obrigações dos sócios e quais são os direitos de cada um. Trata-se...
Parte constituinte da EFD, o Bloco K consiste no livro registro de controle de produção e estoque na versão digital. Apresentando uma fiscalização mais rigorosa, a...
Isenção de Imposto de Renda é direito de idosos em algumas situações. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite...
O direito é para todo trabalhador que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o...
Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão. O recolhimento pode ser feito através de...
A Reforma Trabalhista inseriu o art. 442-B na CLT, o qual dispõe que a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma...
As 3 perguntas e respostas de hoje, tratam sobre os direitos dos terceirizados na Reforma Trabalhista; a carência ou quarentena para contratação de ex-empregado da contratante....
Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de...
