Chegamos em um momento em que todos já devem ter conhecimento da obrigatoriedade do eSocial14, programa do Governo Federal que começou a entrar em vigor em Janeiro deste...
Uma questão que deixa muitos empresários com dúvidas é se a declaração de renda é ou não necessária para aqueles inscritos como micro empreendedores individuais, MEI. A...
Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei...
Beneficiários podem ter o pagamento suspenso caso não marquem o exame; até o dia 10, apenas 10.196 pessoas atenderam à convocação Termina nesta sexta-feira, 13, o...
Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação...
O breve artigo possui como objetivo primordial informar aos segurados e aos operadores do direito as condições e requisitos básicos do auxílio-acidente e do auxílio-doença, enunciando...
A declaração do Imposto de Renda é um assunto que gera inúmeras dúvidas em profissionais que decidem atuar como MEI (Microempreendedor Individual). Por atuar em duplicidade...
A multa aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 34 processos contra a Fazenda para questões relacionadas à exclusão do ICMS da base...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa...
O Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, que possua um único empregado e receba até um salário mínimo ou o piso normativo da categoria, deverá...
