O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê tratamento diferenciado para empresas com bom e mau histórico de pagamentos de impostos....
Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque...
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou avulsa. No...
Assim que uma empresa entra em funcionamento, o gestor já encontra no caminho uma importante decisão: a escolha do regime tributário adequado ao tipo de atividade...
O fomento das micro e pequenas empresas foi elevado à condição de princípio constitucional, de modo a orientar todos os entes federados a conferir tratamento favorecido...
Engana-se quem pensa que apenas aqueles que perderam oportunidades e fazem parte da estatística do alto desemprego no país se encontram agoniados. A insatisfação com o...
A desembargadora da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, suspendeu a decisão que determinou a indisponibilidade de bens de Agostinho Hideaki...
O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe...
No próximo mês de novembro entrará em vigor as novas regras trabalhistas. Empresas e trabalhadores de diversos setores, entres eles o varejista, precisarão tomar uma série...
Nova versão abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei n° 13.467/17 Foi publicada no DOU de 15/09/2017 a Resolução n° 11 do Comitê Gestor...
