O Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs 772, 773 e 774/2017 que dispunham sobre a reoneração da Folha de Pagamento. Recorda-se que, em relação...
Por meio da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho de 2017, foi extinta a exigência obrigatória da contribuição sindical dos...
Pelo menos R$ 7 bilhões em recursos do fundo serão destinados a esse fim, antecipou o presidente Michel Temer O presidente Michel Temer antecipou que R$...
O DeSTDA é um documento considerado obrigatório destinado para micro e pequenos empresários que sejam contribuintes do ICMS e que também optam pelo modelo do Simples Nacional. – Obrigatoriamente ele deve...
Desde 2015, a Receita Federal instituiu através da IN-RFB nº 1.571 –15/07/ 2015, mais um método digital de fiscalização para as movimentações financeiras dos contribuintes. Através deste novo método fiscalizatório a...
Quase metade das empresas que passarão a enviar, via eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de...
presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta quarta-feira (9) a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para discutir uma nova...
O Brasil é um dos principais líderes mundiais em produção e exportação de produtos agropecuários. Prova disso é o primeiro lugar do país como produtor e...
As empresas possuem uma série de obrigações fiscais, tributárias e contábeis, que devem ser cumpridas para que o negócio permaneça ativo e de acordo com a...
O substituto do imposto sindical poderá ser regulamentado por Medida Provisória que está sendo discutida com a possibilidade ser aprovada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma...
